JÚRI POPULAR

Por influência das produções de TV e Cinema americanos, aqui no Brasil estamos acostumados a pensar em Júri Popular como vemos nessas produções, porém, aqui as coisas são diferentes.

Um Júri Popular ou Tribunal do Júri trata-se de um instrumento jurídico utilizado para julgar crimes contra a vida (doloso). São crimes onde se faz necessário a participação da própria sociedade durante os ritos de julgamento.

Para composição do quadro de jurados, os órgãos competentes selecionam dentro da sociedade aquelas pessoas que estão com suas obrigações legais em dia (eleitoral, judiciária etc.). Os selecionados são colocados em uma lista, quando necessário são convocados 25 para comparecer ao tribunal em dia e hora marcados na Convocação Oficial recebida pelo cidadão. 

Já no tribunal ou fórum estando tudo certo entre as partes (acusação e defesa) o Juiz responsável realiza o sorteio de 7 pessoas que vão compor o júri. Este sorteio é feito de forma aleatória, com os nomes em uma urna. Durante o sorteio, as partes (acusação e defesa) podem recusar o sorteado. Cada parte tem direito a 3 recusas.

Após o sorteio dos 7 jurados, o juiz inicia os trabalhos, explicando para os jurados as regras do julgamento (Jurados não podem conversar sobre o caso em julgamento. Jurados não podem ter contato externo. Jurados não podem responder perguntas feitas pela acusação ou defesa. Não podem manifestar opinião etc.). Depois se for o caso são ouvidas as testemunhas, o réu (quem está sendo acusado). Na sequência a acusação começa sua fala baseada nos fatos, onde vai expor seus pontos para que o réu seja condenado, na sequência a defesa fala para inocentar o réu ou diminuir a pena, tudo baseado em fatos e nos termos da lei. Essa etapa dos debates pode levar horas.

Encerrado os debates, o juiz direciona jurados, acusação e defesa para uma sala privada onde será feita a votação do caso por parte dos jurados. Essa votação é baseada em perguntas feiras pelo juiz para gerar a sentença que ele deve aplicar ao caso. Todas as perguntas têm como resposta SIM ou NÃO. Os votos são contados somente até atingir a maioria. Digamos que o juiz pergunte se o réu cometeu o crime. Os jurados colocam em uma urna as cédulas de votação contendo as palavras "Sim" ou "Não". Feito isso, o Juiz ou seu auxiliar começa a tirar da urna um voto de cada vez, ao atingir 4 votos iguais (maioria) não se olham os demais. Com todos as perguntas feitas e votadas, o juiz escreve a sentença, seja a favor ou contra o réu e anuncia no plenário, encerrado assim os trabalhos daquele tribunal do júri.

O tempo de duração do Tribunal do Júri vai depender do caso, pode levar poucas horas ou até dias. Casos que levam dias, fazem com que os jurados fiquem em isolamento dentro do fórum, se esse tiver instalações para dormir, banho, refeição etc., ou podem ser levados para um local com essas condições, por exemplo um hotel. Tudo isso sem nenhum contato externo e acompanhados por um oficial de justiça designado.

Uma pessoa que é convocada para o Tribunal do Júri tem alguns direitos estabelecidos por lei, por exemplo, Abono do Dia de Trabalho enquanto estiver a serviço do Tribunal, seja um ou mais dias.

O Tribunal do Júri, que também pode ser chamado de Conselho de Sentença, está estabelecido na Constituição Federal Brasileira, cabe ao Conselho de Sentença a decisão sobre a autoria e materialidade do crime; ao juiz togado, a fixação da pena e a condução do julgamento.

Fontes/Referências: 
GALVÃO & SILVA ADVOCACIA. "JÚRI POPULAR: QUANDO É UTILIZADO? QUAIS AS REGRAS?"; JUSBRASIL. Disponível em: 
https://www.jusbrasil.com.br/artigos/juri-popular-quando-e-utilizado-quais-as-regras/518943272/amp .Acesso em 16 de maio de 2024

TERRA. "COMO FUNCIONA O TRIBUNAL DO JÚRI"; TERRA. Disponível em: 
https://www.terra.com.br/noticias/infograficos/juri-popular/ .Acesso em 16 de maio de 2024

WIKIPÉDIA. "Tribunal do Júri"; WIKIPÉDIA. Disponível em: 
https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Tribunal_do_J%C3%BAri .Acesso em 17 de maio de 2024